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STF decide por 7 votos a 2 proibir a extração, produção, industrialização e distribuição do amianto, no País.




STF PROÍBE A EXTRAÇÃO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AMIANTO EM TODO O PAÍS
Por 7 votos a 2, os ministros do Superior tribunal de Justiça decidiram pela proibição, do produto considerando trazer sérios riscos à saúde de trabalhadores.

Imagem ilustrativa / WEB



A decisão foi dada através do julgamento de um recurso, que foi realizado nesta quarta-feira, 29, onde a maioria dos ministros do STF decidiram por 7 votos a 2, proibir em todo o país a utilização deste material.

Em outras palavras, fica proibida a extração, produção, comercialização e o uso do amianto tipo crisostila, usado principalmente em caixas d´água e telhas.

Este material também é conhecido como " asbesto branco", que é apontado por sérios riscos à saúde de operários que trabalham na produção de materiais que tenham este material.

veja na integra a decisão do STF, em matéria divulgada em sua página na internet


Quarta-feira, 29 de novembro de 2017

STF reafirma inconstitucionalidade de dispositivo que permitia extração de amianto crisotila

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a declaração de inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei federal 9.055/1995 que permitia a extração, industrialização, comercialização e a distribuição do uso do amianto na variedade crisotila no País. A inconstitucionalidade do dispositivo já havia sido incidentalmente declarada no julgamento da ADI 3937, mas na sessão desta quarta-feira (29) os ministros deram efeito vinculante e erga omnes (para todos) à decisão.

A decisão ocorreu no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3406 e 3470, ambas propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) contra a Lei 3.579/2001, do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a substituição progressiva dos produtos contendo a variedade asbesto (amianto branco). Segundo a CNTI, a lei ofenderia os princípios da livre iniciativa e invadiria a competência privativa da União.

A relatora das ADIs 3406 e 3470, ministra Rosa Weber, ao votar pela improcedência das ações, observou que a lei estadual não viola a competência da União para definir normas gerais sobre comércio, consumo e meio ambiente. Segundo ela, a opção de editar normas específicas, mais restritivas que a lei federal, foi uma escolha legítima do legislador estadual, no âmbito de sua competência concorrente suplementar. A ministra explicou que não é possível a norma estadual confrontar a diretriz geral federal, mas não há impedimento em adotar uma postura mais cautelosa.

Para a relatora, a lei fluminense se pauta pelo princípio da precaução, demonstrando a preocupação do legislador com o meio ambiente e a saúde humana e não cria uma regulamentação paralela à federal, apenas regula aspectos relacionados à produção e consumo do amianto. Ela destacou que a lei estadual não afeta diretamente relações comerciais e de consumo e incide apenas nos limites territoriais do estado, não representando relaxamento das condições mínimas de segurança exigidas na legislação federal para a extração, comercialização e transporte do amianto e dos produtos que o contenham.

A ministra considera que lei federal e a lei do Rio de Janeiro orientam-se na mesma direção, mas a lei estadual resolveu avançar onde a federal parou. “Ao impor nível de proteção mínima, a ser observada em todos os estados da federação, a lei federal não pode ser apontada como um obstáculo à maximização dessa proteção”, afirmou a ministra.

Seguiram a relatora os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia. O ministro Dias Toffoli acompanhou o entendimento na ADI 3470, estando impedido na votação da ADI 3406.

Divergência

O ministro Alexandre de Moraes votou pela procedência parcial das ADIs, por considerar que os artigos 2º e 3º da lei fluminense, que proíbem a extração e utilização do amianto no estado, não estão de acordo com a Constituição Federal. O ministro Marco Aurélio julgou ambas as ações totalmente procedentes.

O ministro Luís Roberto Barroso não participou da votação, por impedimento

  Fonte: STF



Outras informações a respeito deste material.

 Em matéria publicada pelo Site petróleo 21, o perigo é demostrado com respostas às principais dúvidas sobre os riscos à saúde dos trabalhadores e das demais pessoas, que possam entrar em contato com o material.



Perguntas e respostas para ajudar a entender o problema e buscar soluções:




1. O que é o amianto ou asbesto?
É um mineral usado como matéria-prima na maioria das indústrias e em
mais de 70% das residências brasileiras.

2. É um material descoberto pelo homem neste século?
Não. Ele é conhecido desde os homens primitivos, que faziam cerâmicas
reforçadas para irem ao fogo, por estar na natureza na maior parte do
planeta e existir em abundância. Relatos de quatrocentos anos antes de
Cristo demonstram que o amianto era usado para fabricar mortalhas e
provocava doenças entre os escravos.


3. Por que ele é usado?
Por que ele tem muitas utilidades: não pega fogo, não se destrói, é tão
resistente quanto o aço e, mesmo sendo uma rocha, suas fibras podem
ser trabalhadas, transformando-se em tecidos usados para roupas que
suportam altas temperaturas.


4. Mas se este material é tão bom assim por que se diz que é um
inimigo do homem?
Porque ele é cancerígeno e provoca várias doenças nos seres humanos.

5. E não há formas de evitar as doenças?
Não. Porque ele não pode ser destruído por nenhum agente(calor,
microrganismos e bactérias, ácidos etc.) quando ele entra no corpo
humano pela respiração ou ingestão(na água, contaminando alimentos
etc.). Ele não consegue ser eliminado pelos nossos anticorpos. Fica lá
dentro, principalmente, em órgãos como pulmão e em tecidos(pele) como
pleura e peritônio, que revestem, respectivamente, pulmão e o abdômen.

6. As doenças provocadas pelo amianto matam?
Infelizmente a maioria das doenças do amianto não têm cura. Algumas
delas podem matar a curto prazo e outras vão matando lentamente por
asfixia.

7. Quais são as doenças provocadas pelo amianto?
• Asbestose que é o endurecimento lento do pulmão e que causa falta de
ar progressiva, cansaço, emagrecimento, dores nas pernas e costas. Não
tem cura e progride mesmo que nunca mais se exponha à poeira de
amianto. O tratamento empregado é para diminuir os sintomas da falta de
ar. Em geral leva de 15 a 25 anos para se manifestar, mas pode ocorrer
antes, caso se tenha tido uma exposição a grandes quantidades de
poeira.


• Câncer de pulmão

• Mesotelioma de pleura(tecido que reveste pulmão) e peritônio(tecido
que reveste a cavidade abdominal) - tumor maligno que mata em até dois
anos após confirmado o diagnóstico. O mesotelioma é uma doença que
pode se apresentar até 35 anos após a contaminação.

(placas, derrames, espessamentos, distúrbios
• Doenças pleurais
ventilatórios) - Embora os médicos digam que sejam "benignas", elas
trazem um série de incômodos como falta de ar, cansaço. Ninguém nasce
com isso. É doença adquirida no trabalho e pelas condições em que o
trabalho se desenvolve. As empresas, em geral, recusam vagas para
trabalhadores portadores destas doenças, alegando que não estão aptos
para o trabalho.

• Cânceres de faringe e do aparelho digestivo - Já existem muitas provas
de que estas doenças se manifestam em que esteve exposto ao amianto.

8. Quais são as indústrias que trabalham com o amianto?
São muitas. Mais de 3.000 produtos contêm amianto: caixas d’água e
telhas de cimento-amianto(marcas Brasilit, Eternit), lonas e pastilhas de
freios para carros, ônibus, caminhões, tecidos e mantas anti-chamas,
tecidos para isolamento térmico, pisos vinílicos(tipo Paviflex), papelões
hidráulicos, juntas automotivas, tintas e massas retardadoras de fogo,
plásticos reforçados entre outros.

9. Só os trabalhadores que manipulam o amianto adquirem estas
doenças?
Não. É por isso que o amianto é muito perigoso porque ele atinge as
esposas que lavam as roupas dos trabalhadores, filhos que são
abraçados pelos pais com as roupas de trabalho contaminadas, os que
moram vizinhos a estas fábricas e o consumidor que adquire produtos à
base deste material ou que se expõe à poeira liberada por este material.

10. Não há como evitar esta contaminação?
Não. Já que estas fibras são indestrutíveis pelos mecanismos de defesa
do organismo. A única forma de prevenir o aparecimento das doenças é
não ter nenhum contato com o amianto.

11. O que se deve fazer então para evitar que outras pessoas adoeçam?
Não usar os produtos à base de amianto, substituindo-o em todas as
suas utilizações.

12. Se ele é tão nocivo assim, por que ele não é proibido?
Na verdade ele já está proibido em muitos países do primeiro mundo
como Itália, França, Suíça, Alemanha, Inglaterra, Áustria, Holanda etc.
Em outros países, como o Brasil, já há movimentos no sentido de se

proibir o seu uso, mas os interesses econômicos ainda têm prevalecido
em detrimento da saúde e da vida das populações. Mas muito em breve,
esperamos que nosso país dê um bom exemplo e entre na lista daqueles
que praticam políticas sociais, de saúde e ambientais dignas e justas para
sua população.

13. Quais são estes interesses?
No Brasil temos uma das maiores minas de amianto do mundo. Ela fica
em Minaçu no Estado de Goiás e é a segunda maior arrecadação de
impostos do Estado, correspondendo a 30% do seu faturamento bruto.
Esta mina é ainda explorada no Brasil por empresa multinacionais, em
cujos países de origem o amianto já foi proibido.

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