sexta-feira, 13 de abril de 2018

Lei "Maria da Penha" ganha força e Polícia Civil faz a 1ª prisão por descumprimento de medida protetiva.

 LEI MARIA DA PENHA GANHA MAIS RIGOR E POLÍCIA CIVIL  REALIZA A 1ª PRISÃO INDIVÍDUO QUE SE APROXIMOU DA MÃE 




 O mesmo já havia agredido a idosa que estava com medida protetiva, não podendo o filho se aproximar da mesma, sendo preso de acordo com a nova alteração da lei, em  Mirassol D´oeste.


Imagem ilustrativa

A primeira prisão bastante comemorada por policiais, que agora vêem mais um importante amparo legal, na forma de prevenção de crime,s dando mais proteção as mulheres.

 Em Mirassol D´oeste, distante a 300 Km de Cuiabá. investigadores da Delegacia de Polícia Civil ,realizaram a primeira prisão já no novo enquadramento, onde um homem identificado como B.C.P.P., de 28 anos foi preso em flagrante por descumprimento da lei, alterada na semana passada, no ultimo dia 3 de abril.



Ilustração web
 O mesmo, que é usuário de drogas, havia agredido a própria mãe,  encontrava-se impedido de se aproximar da vítima, devendo cumprir a medida preventiva de urgência, âmbito de violência doméstica, no imposta para proteção de sua genitora

 Na tarde desta quinta-feira dia 12 policiais civis realizaram sua prisão em flagrante e o conduziram para DP onde deverá ficar guardado no xilindró por algum tempo devido ao descumprimento da lei

Veja como ficou em breve relato:

A Lei 13.641/18 publicada semana passada, dia 03 de abril, alterou a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e criminalizou esta conduta, com previsão de pena de detenção de três meses a dois anos e sem possibilidade de arbitramento de fiança na delegacia de polícia. 



Maria da Penha Maia Fernandes



Maria da Penha Maia Fernandes/ Imagem reprodução

 Você pode até não conhecer lá através do seu nome mas com certeza você já ouviu falar na Lei Maria da Penha, que protege as mulheres ,contra violência praticada, principalmente por homens de dentro da própria casa.

 A lei foi criada devido a luta desta farmacêutica bioquímica,  que tomou coragem e denunciou o marido, após inúmeras agressões e duas tentativas de homicídio.


 Maria da Penha sofreu violência doméstica durante 23 anos, sendo que em 1983 o marido tentou assassiná-la por duas vezes.

 Na primeira vez, ela foi vítima de  tiro desferido por ele que a deixou paraplégica numa cadeira de rodas e na segunda vez o mesmo tentou matá-la por eletrocussão e afogamento.

  Seu marido foi punido apenas 19 anos após a denúncia.

Ilustração Web
 Mas agora parece que algo de novo está no na lei, tornando mais eficaz esta lei e colocando de certa forma uma rédea nestes verdadeiros covardes, que se aproveitam da fraqueza das mulheres, sejam elas as Esposas, Irmãs ou até mesmo as Mães, vítimas de violência e que por medo se calam, diante da fragilidade das leis, onde muitas acabam sendo mortas, mesmo após as denúncias.


 Com novo entendimento da lei que passou a vigorar a poucos dias quando a mulher denuncia e a justiça determina medida protetiva para que o mesmo mantenha-se afastado da vítima, passa a ser crime com prisão em flagrante, caso o mesmo insista em se aproximar da vítima, não cumprindo as determinações da Lei imposta pela medida protetiva. 
Ilustração Web

 Agora sim parece que é para valer  e para quem gosta de bater em mulheres a coisa ficou mais séria e a lei mais dura.