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PM PRENDE 4 HOMENS, EM DUAS OCORRÊNCIAS COM PESCADO  IRREGULAR


 Os dois flagrantes foram realizados na "Estrada da Olaria" às 7 e as 12 horas, onde foram apreendidos 50 peixes, sendo 47 Pacus e 3 Barbados, alguns com tamanho inferior ao permitido.



Foto: Ass 17º BPM/Ed F.A.


 Os trabalhos foram desenvolvidos na Zona Rural de Lambari D´oeste, onde diversos veículos foram abordados e vistoriados, e dois deles flagrados transportando peixes irregulares.



Foto: Ass 17º BPM


Primeira ocorrência
Foto: Ass 17º BPM
 O Primeiro flagrante ocorreu por volta das 7 horas da manhã deste sábado dia 2,  segundo dia de pesca liberada no Estado de Mato Grosso, após o período proibitivo para a procriação das espécies aquáticas que durou 4 meses.


 O período da piracema terminou do último dia 31 de janeiro, abrindo a pesca nesta sexta-feira dia 1º, e já no dia 2,  quatro indivíduos da espécie humana, demonstram claramente que não respeitam as leis dos homens e nem a natureza.







 A primeira apreensão ocorreu por volta das 7 horas da manhã quando os policiais militares realizavam Patrulhamento na Estrada da Olaria,  zona rural de lambari d'Oeste via de acesso ao Rio Sepotuba e Cabaçal

Durante os trabalhos foi abordado um VW Gol de cor preta,  ocupado por dois homens identificados como J.Q.S de 53 anos  e C.N de 33 anos.


Foto: Ass 17º BPM
 A dupla é a primeira a ser presa após o fim da "Piracema" e transportava 26 peixes,  quantidade além do permitido para pescadores amadores, ( caso apresentassem a carteira de pesca amadora), alguns de tamanhos inferiores ao permitido.


 Durante a vistoria no veículo foi constatado que a dupla transportava 25 espécies de peixes pacu e uma espécie de peixe barbado.

 Também foi  constatado através da medição que algumas espécies estavam fora das Medidas permitidas por lei




 Os homens também não portavam carteirinha de pescador   profissional ou mesmo amador.

Foto: Ass 17º BPM


Diante dos fatos a dupla juntamente com o veículo e os peixes foi conduzida para a Delegacia de Polícia Civil de Rio Branco, onde outras providências foram tomadas.


A segunda prisão ocorreu na mesma estrada um pouco depois


Foto: Ass 17º BPM


A dupla também não se deu muito bem eles depararam com uma viatura da Polícia Militar de Lambari D´oeste que realizava o trabalho preventivo, dando continuidade aos trabalhos de fiscalização e flagrou os suspeitos transportando as espécies irregularmente..




Foto: Ass 17º BPM
 Abordagem se deu na Estrada da Olaria, por volta das 12 horas, quando os  policiais avistaram o veículo Fiat Strada, que era ocupado pelos dois indivíduos identificados como E.A.S de 36 anos e seu irmão E.A.S de 40.


 Durante a vistoria no veículo os Policiais encontraram 22 peixes de espécies "Pacu" e outros dois da espécie "Barbado".

Diante dos fatos a dupla juntamente com o veículo e os peixes apreendidos foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil de rio Branco, onde outras providências foram tomadas.



O que diz a lei da Pesca em Mato Grosso, confira aqui.


 Segundo o DECRETO N.° 39.125, DE 14 DE JUNHO DE 2018, estas quantidade estão bem acima da permitida por lei, que para o pescador amador é de  um exemplar e até cinco quilos por ato de pesca.

Mas para isso é necessário portar a carteirinha de pescador, emitida pelo órgão ambiental. 

 O pescador profissional também tem que apresentar uma carteirinha de pesca, emitida pelo Órgão competente,  que comprove que ele seja profissional,  e vive daquela prática e esta registrado no órgão responsável.

 Para o pescador profissional fazer o transporte do peixe há a capacidade máxima tolerável em lei de 125 quilos por semana.

 É preciso também que o pescador profissional esteja portando uma declaração de pesca para fazer o transporte desse pescado.

A falta dessa documentação pode gerar multa e ensejar, dependendo do caso, até em prática de crime ambiental se esse peixe também estiver em quantidade, tamanho e desconforme com o que diz a lei.

A pessoa estará passível de apreensão de todo esse produto, mais multa e até responder por prática de crime ambiental.


A predatória, consiste em atos de pesca em desconformidade com o que diz a lei, como utilizar instrumentos tidos como proibidos, como redes, tarrafas, espinheis, além de pescar em locais interditados ou proibidos e capturar peixes com tamanho inferior ao permitido. 

Fique atento pois não é só o tamanho mínimo a ser observado, pois além do tamanho mínimo que o peixe tem que ter, a Cachara, o Pacú e o Pintado pescado na Bacia do Paraguai agora também têm limite de tamanho máximo. de algumas espécies.

Na Bacia do Pantanal, a Cachara pescada não pode ser menor que 83 cm nem maior que 112 cm, o Pacú não pode ser menor que 45 cm e maior que 57 cm e o Pintado não deve ser menor que 90 cm e maior que 115 cm. 

 Abaixo algumas medidas para você ficar por dentro e ter uma pescaria legal.

Reprodução WEB

A ideia é povoar os rios da bacia do Pantanal com peixes graúdos para atrair a pesca esportiva, o que mais movimenta a economia no setor pesqueiro.
Foto: Ass 17º BPM

É preciso que as pessoas tenham consciência e cumpram rigorosamente essa lei, sob pena de estarem passiveis de sanções administrativas, como multa e até um processo por prática de crime ambiental, se for o caso.


As pessoas podem e devem fazer denúncia aos órgãos competentes, como Delegacia do Meio Ambiente (Dema), Batalhão do Meio Ambiente, Batalhão de Polícia Militar Ambiental (Cia Ambiental em Cáceres- 65- 3223-3542), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que tem uma coordenadoria de fiscalização e até mesmo no próprio Juvam pelo telefone (65) 3642-4064 ou pelo endereço eletrônico 


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