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PROFESSORES DA REDE ESTADUAL EM GREVE FECHAM RODOVIA EM CUIABÁ, EM PROTESTO PELO NÃO PAGAMENTO DO RGA

 A greve que iniciou no dia 27 de maio não tem  data para terminar  em quanto dura o impasse com o governo, que alega não ter dinheiro  para conceder o reajuste.

Foto: PRF

 A manhã desta terça-feira dia 25, foi marcada pelo protesto de servidores da Educação do Estado de Mato Grosso, que realizaram um ato em protesto ao não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), prevista em lei. 

 Conforme informações da Polícia Rodoviária Federal  que acompanhou de perto a movimentação para  garantir a segurança tanto dos  Protestantes como também dos usuários na rodovia  364, no quilômetro 394 no perímetro urbano de Cuiabá,  local da manifestação.

  Conforme informações da Polícia Rodoviária Federal e também da Concessionária Rota do Oeste, que administra rodovia, o bloqueio iniciou-se por volta das 8:19, sendo ganizado pela sub-sede de Cuiabá do Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso)
Foto: PRF
O protesto teria  contando como aproximadamente 100 pessoas que tem que interditaram a pista  completamente por cerca de 40 minutos, é através da negociação entre a PRF os manifestantes passou a operar no sistema pare e siga,  sendo controlado por Policiais Rodoviários Federais.
Foto: PRF
 Os manifestantes permaneceram no local até por volta das 10:20, quando terminou o ato e a pista foi completamente liberada, não havendo qualquer registro de incidentes envolvendo manifestantes ou usuários da pista.



 A paralização

Foto: reprodução WEB/ Ed F.A.

 Referente à greve dos professores da rede estadual de educação, os grevistas decidiram em Assembleia manter a greve por tempo indeterminado.

 Governo de Mato Grosso alega dificuldades para conceder Revisão Geral Anual e o impasse continua, sendo que na data de ontem 24, em Assembleia realizada pela categoria foram programados várias mobilizações que começaram a partir dessa terça-feira.

Estes atos e deverão ocorrerem até o dia primeiro de julho, data em que nova assembleia geral será realizada, para reavaliar o movimento de paralisação ou ainda analisar alguma proposta que seja apresentada pelo governo.

 Nesta terça-feira está prevista uma nova reunião entre o governo e os servidores, para tentar chegar a uma solução para o impasse.


 Em carta aberta aos profissionais da educação o Governo atendeu algumas revindicações, porém não concedeu o aumento de 7,65 e nem o pagamento da RGA, ( Revião Geral Anual).


Veja a na integra  conteúdo da carta enviada aos profissionais da educação , que estão em greve a 28 dias, grifadas em azul os pontos atendidos e em vermelho os que não foram atendidos.


O Governo do Estado de Mato Grosso reconhece a importância e o valor que os profissionais da educação têm na formação de cidadãos e para a construção de uma sociedade mais justa. Por reconhecer esse papel, que é fundamental para a sociedade, que três grandes pleitos já foram atendidos pelo governo:

1. Concessão do pagamento de 1/3 de férias proporcional para os professores contratados, o que nunca foi feito em Mato Grosso, atendendo uma reivindicação antiga da categoria; além da concessão de licença-prêmio e licença para qualificação profissional;

2. O chamamento do cadastro reserva dos profissionais da educação do último concurso público. Essa medida será implementada no mês de julho, conforme acordo com o Ministério Público Estadual;

3. Cronograma de obras para a reforma das unidades escolares: reconhecendo a situação crítica de quase 400 unidades, o Estado já apresentou um planejamento para a reforma dessas escolas, dentro do orçamento da Secretaria de Educação.


Entretanto, não será possível, neste momento, atender a duas demandas da categoria: conceder 7,6% de aumento aos professores e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Primeiro, por absoluta impossibilidade legal. A concessão infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF Federal) nº 101/2000, pois o Estado ultrapassou o limite de 49% da receita, com pagamento da folha salarial. Estamos estourados em 58%. 

E, segundo, pela situação financeira do Estado, que ainda está efetuando o pagamento do salário dos servidores públicos de forma escalonada e a enorme dívida com os fornecedores e prestadores de serviço de todo o Estado, inclusive da Educação.

Contudo, você professor precisa ter o conhecimento de que como as leis do RGA e da concessão do aumento não foram revogadas, assim que o Estado ficar abaixo de 49% com o gasto com pessoal, será possível implementar tanto o ganho real, como a reposição da inflação a todos os servidores, conforme determina a legislação específica.

Queremos que todos saibam que o Governo está empenhado em aumentar a arrecadação e controlar o crescimento da máquina pública, para que no mais breve espaço de tempo possível, possamos retornar aos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal e, assim, seja permitido ter o aumento previsto em lei.

O Governo se mantém aberto para continuar o diálogo, por uma educação pública de qualidade, com melhoria no ensino e aprendizagem dos estudantes e na busca por oferecer uma infraestrutura digna, tanto para o aluno, como para os profissionais da educação.

Governo de Mato Grosso
Cuiabá, 25 de Junho de 2019


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